Autoridades brasileiras unem-se a gigantes da tecnologia para combater jogos de azar ilegais

Este acordo poderá ser decisivo no progresso da continuidade do caminho realizado pelo estado brasileiro face às novas realidades emergentes, como 10 rodadas grátis no cadastro. 

Em 7 de julho de 2025, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e o Conselho Digital do Brasil - organismo que reúne empresas como Google, Meta, TikTok, Amazon e Kwai - anunciaram um acordo para intensificar a remoção de conteúdo ilegal relacionado a apostas online nas redes sociais e serviços de busca. 

Escopo da cooperação

O acordo envolve a criação de canais de comunicação diretos entre as plataformas e a SPA, permitindo notificações rápidas sobre anúncios e sites irregulares. Essa aproximação busca reforçar o cumprimento das normas de proteção a menores, prevenir a lavagem de dinheiro e combater fraudes, ao mesmo tempo que fortalece a concorrência do mercado legal. Espera-se que a colaboração vá além da remoção de conteúdo, englobando auditorias contínuas e monitoramento conjunto com o Conselho Digital para garantir que apenas operadores licenciados possam anunciar e atuar no país.

Regis Dudena, secretário da SPA, destacou que a aliança com plataformas de grande alcance é "essencial" para o cumprimento da legislação e para proteger os consumidores, especialmente em um contexto em que a publicização de apostas ilegais se tornou cada vez mais presente no digital. Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, chamou o momento de “sem precedentes”, pois marca a primeira iniciativa conjunta entre a SPA e os provedores de internet para coordenar esforços e fortalecer a regulamentação do setor. 

Crescimento do mercado ilegal e iniciativas anteriores

A assinatura desse acordo ocorre num momento em que o governo está intensificando a repressão a operadores não licenciados desde que o mercado regulamentado entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, mais de 11.000 sites de apostas ilegais foram bloqueado, solicitado pelo Ministério da Fazenda em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Apesar disso, estima-se que ainda restem cerca de 2.000 domínios ativos no mercado clandestino, reflexo da capacidade desses sites de driblar bloqueios com endereços espelho. André Gelfi, CEO do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), calcula que cerca de 60% da receita bruta do mercado de apostas no Brasil ainda seja gerada por sites ilegais, num montante mensal estimado em R$ 1 bilhão.

Novas frentes de combate à ilegalidade

Além das ações digitais e bloqueios, o governo também vem atuando no âmbito financeiro. Em junho de 2025, a SPA, em conjunto com o Banco Central e a Receita Federal, iniciou investigação sobre instituições de pagamento – como carteiras digitais e intermediários financeiros – suspeitas de facilitar transações para sites não autorizados. A medida visa identificar e interromper o fluxo de recursos que alimentam o mercado paralelo.

Apesar de bloqueios de IPs e URLs, o setor reconhece que o principal entrave ao combate efetivo da ilegalidade está nas transações via Pix. Fragmentos de relatos apontam que até 90% das operações de apostas ilegais no Brasil são realizadas por esse sistema, o que exigirá ações conjuntas com os bancos e mecanismos de vigilância robustos.

Desde o lançamento em janeiro, o mercado legal tem avançado: 96 empresas operam temporariamente sob regulações, com requisitos como o pagamento de taxa de R$ 30 milhões e a adoção do domínio ".bet.br". Só no início de 2025, a receita derivada de licenças alcançou R$ 2,1 bilhões, segundo dados oficiais. 

Desafios e perspectivas

A eficácia do combate passa pela integração de esforços: bloqueios digitais, monitoramento de pagamentos, denúncia de influenciadores e controle de anúncios em redes sociais. Entretanto, há críticas quanto ao alcance e formatação dessa atuação, considerando que o mercado ilegal se vale de operações sofisticadas, como domínios alternativos e transações através de carteiras digitais.

Além disso, bloqueios técnicos costumam ser contornados com rapidez, enquanto especialistas subscrevem que a solução mais eficaz está na interdição de fluxos financeiros, sobretudo via Pix. A SPA, por sua vez, segue publicando listas de domínios e investindo em normas que reforcem a responsabilização das plataformas digitais e instituições de pagamento.

A parceria entre o governo e gigantes da tecnologia marca uma nova fase no combate aos jogos de azar ilegais no Brasil. A integração entre os setores público e privado tem potencial para reforçar a legalidade, proteger usuários vulneráveis e fortalecer o mercado regulado. Ainda assim, a consolidação dos resultados dependerá da eficiência na identificação dos fluxos financeiros clandestinos, da adequação das plataformas aos parâmetros de responsabilização e da continuidade das ações conjuntas.

Se bem-sucedida, essa estratégia poderá dar ao Brasil não apenas um mercado legal robusto, mas também um ambiente mais seguro e responsável para os milhões de brasileiros que participam diariamente de apostas e jogos online.