Ministério Público alerta sobre problemas ambientais em Maricá

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou “fortes indícios de desrespeito à legislação ambiental” no projeto para a implantação do Porto de Maricá, na Praia de Jaconé, região metropolitana do Rio. O impasse em relação ao projeto, tocado pela DTA Engenharia, pode atrasar os planos de empresas que planejam investir no local. O MPRJ vai expedir recomendação à prefeitura de Maricá pedindo a adequação do projeto às leis ambientais.

O porto, chamado Terminais de Ponta Negra (TPN), está avaliado em R$ 4,7 bilhões. Do total, R$ 1,2 bilhão será empenhado pela DTA, na infraestrutura marítima e terrestre, e R$ 3,5 bilhões por companhias que podem se instalar no local. A DTA obteve, em 2012, empréstimo de US$ 520 milhões do Fundo de Marinha Mercante (FMM). A estrutura financeira está nas mãos da Vinci Partners.

O projeto ainda não tem licenças ambientais. Na semana passada Júlio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, disse que as licenças deveriam ser emitidas até dezembro. Entretanto, ao Valor, ele esclareceu ontem que é possível que elas demorem um pouco mais. Até agora, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ainda não estão em análise pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Depois de protocolados, a análise dos documentos pelo Inea deve durar cerca de seis meses segundo a presidente do instituto, Marilene Ramos.

Um inquérito civil foi instaurado pelo MPRJ, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, para investigar a implantação do TPN. Os indícios de desrespeito à legislação, segundo o MPRJ, foram verificados na consulta pública em Maricá para a alteração do Plano Diretor e Lei de Uso do Solo, com o objetivo de transformar a área designada a receber o TPN em zona industrial.

“Há elementos nos autos que sinalizam, a princípio, para a inviabilidade ambiental do empreendimento naquele local específico”, informou ao Valor o MPRJ, que não detalhou os problemas e as medidas que serão tomadas.

O presidente da DTA Engenharia, João Acácio de Oliveira Neto, disse que sua assessoria jurídica não recebeu qualquer notificação da Justiça a respeito da investigação do MPRJ. O executivo explicou que a empresa chegou a protocolar, em 2012, no Inea, pedido de abertura do processo para licenciamento. Segundo ele, a câmara de Maricá já havia aprovado a Lei Uso do Solo e transformado a área em industrial.

Entretanto, segundo Oliveira Neto, uma “briga política local, antes das eleições” fez o diretório do PMDB entrar com ação contra a referida Lei, alegando sua nulidade porque não fora feita audiência publica. Segundo o executivo, a Justiça, em 2013, reconheceu a necessidade dessa audiência, o que aconteceu há dois meses. “Agora o projeto esta sendo aprovado na Câmara para legitimar a Lei.”

Segundo o executivo, o “desencontro” não permitiu que a Arcadis-Logos (empresa contratada para fazer os estudos ambientais) protocolasse no Inea o Eia/Rima, já concluído. Ele prevê que o documento seja protocolado “em semanas”. “Não há qualquer irregularidade, ao contrário, nossa preocupação é fazer tudo 100% de acordo com a Lei”, disse Oliveira Neto.

“Assim que a Câmara Municipal de Maricá autorizar a nomeação formal da zona industrial, não deverá levar muito tempo para a obtenção da licença, uma vez que a área não apresenta obstáculos em âmbito ambiental, à primeira vista”, informou, em nota, a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico.

O Inea, por sua vez, informou que a instrução técnica (documento elaborado pelo Inea, que dá as coordenadas para a elaboração dos estudos ambientais) para o TPN está pronta, aguardando apenas a transformação da área em zona industrial.

Segundo a prefeitura de Maricá, as tramitações para a transformação da área foram cumpridas e enviadas para a Câmara, por onde vão passar pelas comissões encarregadas e, em seguida, votadas em plenário. A expectativa da prefeitura é que até segunda-feira a questão seja resolvida e o Inea liberado para publicar a instrução técnica.