Justiça decide que ex-PM acusado de matar Ricardinho irá a júri popular

A Justiça decidiu nesta segunda-feira que o ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, vai a júri popular. A decisão foi tomada pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça.

Brentano foi oficialmente expulso da corporação em 11 de setembro e segue preso no 8º Batalhão, em Joinville. A data do julgamento ainda não foi marcada, pois as partes ainda podem recorrer da decisão. O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro. Brentano disparou dois tiros contra o surfista - um pelas costas - que atingiram vários órgãos. O ex-policial alega legítima defesa.

'Triplamente qualificado'

O advogado da família de Ricardinho, Adriano Salles Vanni, afirmou que a família recebeu a notícia com "esperança". Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.

- Ele (Brentano) será julgado por homicídio triplamente qualificado e por embriaguez ao volante, exatamente nos termos da denúncia -  afirmou.

Como cabe recurso, ainda não é possível saber se o julgamento vai ocorrer ainda neste ano ou em 2016. 

- Se eu sou advogado de defesa, não recorro, por que enquanto ele recorre, vai ficando preso. Quanto mais cedo ocorrer o julgamento, melhor. A gente tinha esperança de que a justiça fosse feita, foi um grande início - completou Salles Vanni.

O G1 procurou os advogados de defesa de Brentano e deixou recado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Prisão no 8º BPM

Embora seja agora um ex-policial, Brentano deve permanecer preso no 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville até o fim do processo judicial. Em 10 de setembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente o pedido de habeas corpus da defesa. 

Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal que julgaram o pedido seguiram o parecer favorável do MPSC à manutenção de Brentano no batalhão enquanto não for finalizado o processo.

- Ele está preso naquele batalhão por determinação judicial. A permanência dele cabe à Justiça determinar - afirmou o coronel Sérgio Luís Sell, chefe da comunicação da PM.

De acordo com um dos advogados de defesa do policial, Rafael Siewert, a decisão garante a permanência de Brentano no batalhão, mesmo após ele ser expulso da PM, até que o processo judicial seja concluído.

Habeas corpus negado

No início de setembro, o TJSC havia negado negado liminar de habeas corpus de Brentano. Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço entendeu "não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade que permita atender à pretensão liberatória, sem embargo de apreciação ulterior mais precisa".

No pedido de habeas corpus feito após o pedido de revogação da prisão preventiva ser negado, a defesa mencionou o risco de transferência para uma unidade prisional comum, o que "poderá comprometer a sua integridade física". A defesa também sustentou que ocorreu constrangimento ilegal e que a prisão cautelar foi decretada “com fundamento no clamor público e na repercussão do caso na imprensa".

Revogação da preventiva negada

A Justiça já havia negado o pedido de revogação da prisão preventiva do policial militar. Na decisão, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da Comarca de Palhoça, afirmou que a liberdade do soldado traz "prejuízos à sociedade".

A decisão da magistrada levou em conta um parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O promotor Alexandre Carrinho Muniz avaliou que a prisão preventiva de Brentano é necessária, por causa da "sequência de atos de violência do réu", conforme publicado em nota pelo MPSC.

Processo de expulsão

Em 17 de julho, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.

No dia 24 de agosto, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Enquanto isto não ocorre, o policial continuará detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.

Exames

Brentano foi apresentado a uma junta médica e passou por exames psicológicos e físicos para avaliar suas condições de saúde, conforme informou nesta quinta-feira (10) o coronel Sell. "Estamos terminando de correr os trâmites necessários, mas não há prazo", afirmou. 

Processos

Brentano respondeu de forma paralela ao processo administrativo da PM, que já foi julgado, e ao processo criminal, o qual responde por homicídio qualificado na Justiça comum. O procedimento administrativo foi concluído quase seis meses depois do crime.

Em 26 de junho, o corregedor-geral, coronel Carlos Orthmann, afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.

A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer. Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.

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