Audiências públicas discutirão implantação de totens de sinalização de áreas de surf

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o Promotor-Assessor Adriano Marmitt receberam nesta quarta-feira (4), integrantes do Instituto Thiago Rufatto, da Federação Gaúcha de Surf e os deputados estaduais Frederico Antunes e Mano Changes. A intenção foi buscar apoio do Ministério Público para conscientizar os prefeitos das cidades litorâneas a cumprirem a Lei Estadual 14.285, sancionada em 5 de agosto deste ano, que prevê a implantação de totens com dez metros de altura e placas de 2,2 metros. 

As placas, nas cores vermelha, amarela e verde, obedecem à sinalização mundial de trânsito e informam onde é proibida a prática do surf, onde é preciso cuidado e onde o esporte é liberado. A Federação de Surf aponta a necessidade de, pelo menos, 1.078 totens no litoral norte.

“O MP vai fazer todo o esforço possível para que cheguemos em 15 de março com essa lei sendo cumprida”, disse Eduardo de Lima Veiga. Para tanto, Marcelo Dornelles informou que, na reunião do Programa Veraneio do MP, será discutida a realização de audiências públicas nos municípios litorâneos com os Promotores de Justiça. “Temos que nos preparar para a baixa temporada, que é quando a pesca volta a ser liberada”, destacou o Procurador-Geral de Justiça.

Além disso, a Presidente do Instituto Thiago Rufatto, Neuza Rufatto, solicitou que o MP interceda junto às prefeituras e à Brigada Militar para a manutenção das guaritas e melhor estruturação do trabalho dos salva-vidas. Neuza, assim como as integrantes do Instituto Maria Catarina Mello e Ana Boeira, perderam filhos que estavam surfando e acabaram presos em cabos de redes de pesca. Nos últimos anos, 49 surfistas morreram dessa forma.

O Presidente da Federação Gaúcha de Surf, Orlando Carvalho, reiterou a necessidade de que o trabalho também seja realizado no Litoral Sul, onde também há grande número de surfistas. Ele lembrou que, por lei, as redes devem conter, no cabo preso à beira da praia, a identificação e o número do pescador a quem pertencem. Dados da Federação apontam que, no Rio Grande do Sul, 400 mil pessoas surfam pelo menos uma vez por ano, sendo que apenas 150 participam de competições amadoras e 16 são profissionais.

Debates para regulamentação das áreas de surf são históricos

Desde 2009, o MP participa dos debates para a regulamentação das áreas de surf e pesca na orla gaúcha. Em dezembro de 2010, a Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente instaurou um inquérito civil sobre o assunto e, em março de 2011, o MP enviou às prefeituras do Litoral Norte uma recomendação para que cada município transformasse as delimitações das áreas destinadas ao surf e à pesca em Leis Municipais. Os limites foram reestabelecidos após estudos de um grupo de trabalho proposto pelo MP. A área mínima de surf passou para 2,1 km, com a proibição da pesca entre 15 de dezembro e 15 de março, devidamente sinalizadas. Durante 2011, foram feitas fiscalizações nas praias para apurar o cumprimento do acordo admitido pelas Prefeituras.